No meio das crises há também oportunidades.
A conjuntura que a Madeira enfrenta perante a desvalorização do euro face ao dólar é exemplo disso. O enfraquecimento da moeda única torna as nossas exportações - incluindo o turismo, que do ponto de vista estatístico é contabilizado como tal – mais competitivas junto dos consumidores americanos. Tal como avançamos nesta edição, desde o início do ano o número de visitantes vindos dos Estados Unidos disparou mais de 1.300%, embora com números absolutos ainda modestos.
A valorização do dólar, que torna a Europa mais barata para os bolsos dos americanos, deverá reforçar esta tendência, bem como a noção, cada vez mais difundida por todo o mundo, de que Portugal é um destino seguro e pacífico em tempos de crise, guerra e incerteza.
Porém, existe um reverso da medalha. Os produtos importados vão ficar mais caros, a começar pelo petróleo e seus derivados, o que se já é difícil de lidar no continente, mais o será nas ilhas. Esta conjuntura torna imperiosa uma intervenção do Executivo regional, no sentido de ajudar a colmatar as lacunas que possam existir no pacote de medidas que foi apresentado pelo Governo da República para combater os efeitos da alta da inflação. Este quadro desafiante deveria também servir de reflexão no que toca às prioridades da política orçamental.
A sugestão deixada nesta edição pelo presidente da Delegação da Madeira da Ordem dos Economistas constitui um importante contributo para a discussão a este respeito. Paulo Pereira defende que o Governo Regional deve cortar na despesa, eliminando gastos supérfluos, para poder reduzir a carga fiscal sobre as famílias e as empresas. É uma posição que se pode questionar, quanto ao seu impacto real, mas que constitui um bom tiro de partida para o debate
O Governo regional deveria implementar “sério programa” de contenção de custos para poder cobrar o “mínimo de impostos”, diz Paulo Pereira.
Medidas anunciadas são insuficientes para combater a inflação
Os economistas ouvidos pelo EM realçam que as empresas madeirenses não precisam de mais endividamento, mas sim de menos impostos e taxas, bem como menos burocracia e regulação.
As medidas apresentadas no passado mês de setembro pelo Governo da República para as famílias e empresas para combater o aumento da inflação são insuficientes e inserem- se na lógica da subsidiodependência, apontam os economistas Paulo Pereira e André Barreto.
Para o presidente da Delegação Regional da Madeira da Ordem dos Economistas, Paulo Pereira, “a solução passa inevitavelmente por dor no curto prazo e um aceitar da situação, com contenção monetária e fiscal por parte dos governos, e incentivar uma maior produção de bens e serviços, através da desregulação e desburocratização, e a sua comercialização mais livre e concorrencial, logo mais eficiente. Mas como isso não é politicamente interessante, restam as medidas intervencionistas, em que as apresentadas não são mais do que passar baton no porco, como se diz em Inglaterra”.
Paulo Pereira diz ainda que as medidas, a terem de existir, deveriam ser focadas nas pessoas de menos rendimento, já que são as que mais estão a sofrer com as políticas inflacionistas provocadas, e não tratar por igual pessoas com rendimentos mensais de 2.700 euros com as de 600 ou menos.
Além disso, o presidente da Delegação da Madeira da Ordem dos Economistas frisa que as políticas nos preços das energias “são risíveis” e o congelamento de rendas terá, e já está a ter com a não renovação de contratos, certamente consequências indesejáveis negativas para o lado mais fraco: os inquilinos.
Já o economista André Barreto vinca que em face do quadro económico que nos é apresentado e das perspetivas em relação ao que será o futuro próximo, as medidas são insuficientes. “Num País onde se eternizam medidas provisórias, como o Pagamento Especial por Conta ou passagem do IVA da eletricidade para o escalão máximo, onde quase se abrem concursos de popularidade para ver quem é o partido mais amigo dos reformados, e, onde se paga IMI, o imposto mais sem sentido dos muitos impostos e taxas que existem sem justificação, como é possível que alguém ‘compre’ esta lógica de devolução em muito reduzida escala e sem caráter duradouro de valores já amplamente pagos ao Estado”, questiona.
Nesse sentido, André Barreto aponta que a receita fiscal extraordinária arrecadada por via da inflação já existiu, por isso “nós já mais do que pagámos a pequena devolução que nos vai ser feita em outubro. Entretanto, este mês, já tivemos de fazer mais um Pagamento Especial por Conta”, sublinha, fazendo notar que “estas medidas têm zero impacto no controlo da inflação”.
Empresas precisam de menos impostos e não de mais endividamento
Por outro lado, Paulo Pereira realça que as medidas que foram apresentadas para as empresas são igualmente “fogo fátuo”. “E se nos lembrarmos que quase metade do pacote é dívida nova disponível para as empresas, mais insípidas se tornam”, frisa. “As empresas precisam é de menos custos de contexto, menos burocracia, menos regulação e menos atrapalho ao seu dia a dia, bem como de menos impostos e taxas”, vinca.
André Barreto também salienta que, sendo o tecido empresarial português largamente composto por micro e pequenas empresas, estas nunca terão capacidade de se endividar mais, depois do que passaram nestes últimos anos, “pelo que até é ofensivo apresentar como solução mais crédito”.
O economista realça que as empresas não precisam de medidas de apoio, “necessitam outrossim de uma redução significativa e duradoura da sua carga fiscal, que lhes permita não ter de depender de ajustes pontuais, mas sim de resolver estes tempos difíceis e outros que certamente terão de enfrentar ao longo dos anos, porque têm solidez, meios e poupanças suficientes para, por si e dependendo de si, poderem sobreviver”. As medidas apresentadas para as famílias contemplam um pacote de 2.400 milhões de euros, e são sobretudo pontuais e pagas de uma só vez. A medida mais conhecida é a atribuição de um montante de 125 euros por trabalhador, com rendimentos mensais brutos até 2.700 euros, a que se junta um apoio de 50 euros por filho, pagos agora em outubro. Os pensionistas têm direito a um bónus de meia pensão este mês, com a contrapartida de que no próximo ano a atualização das pensões será mais contida do que era previsto.
Outras medidas são ainda o travão aos aumentos de rendas, a redução do IVA de 13% para 6% na eletricidade e a possibilidade de mudar do mercado livre do gás para o mercado regulado, o que pelas contas do Executivo levará a uma poupança de cerca de 10%. Já para as empresas, o pacote apresentado pelo Governo ronda os 1.400 milhões de euros, de onde se destaca uma linha de crédito, apoio à conta do gás e uma majoração de IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural, rações e fertilizantes usados na produção agrícola.
Paulo Pereira sublinha que as medidas deveriam estar mais focadas para as pessoas com menos rendimentos, já que são as que mais sofrem com a espiral inflacionista
A par das medidas “insuficientes” apresentadas pelo Governo de António Costa, os economistas Paulo Pereira e André Barreto consideram que a Madeira deve cobrar o mínimo possível de impostos. “Uma vez que as causas da inflação e preços são praticamente todas externas, o que a Região Autónoma da Madeira (RAM), muito limitada em termos de poder legislativo e fiscal, pode fazer é iniciar um sério programa de propostas de contenção de custos para poder cobrar o mínimo possível de impostos sem perigar as contas públicas, aponta o presidente da Delegação Regional da Madeira da Ordem dos Economistas, Paulo Pereira, destacando que dessa forma, e sem pôr em causa as contas públicas, era possível devolver, de forma equilibrada, poder de compra às pessoas para que estas decidissem livremente o que fazer com o seu dinheiro.
Sobre este assunto, Paulo Pereira faz questão de apontar que na Região há eleições, quer seja legislativas, regionais, presidenciais, europeias ou autárquicas, todos os anos, pelo que a pressão para gastos eleitoralistas é constante.
Nesse sentido, sublinha que tem de partir da sociedade a transmissão aos governantes de que quer menos gastos públicos para que eles possam direcionar as suas ações para cortes que permitam baixas de impostos sem perigar resultados eleitorais, “pois, ganhar eleições é a primeira função dos políticos”.
Dentro do que é possível legalmente, Paulo Pereira acredita que apostar na redução de tudo o que atrapalha a concorrência e o bom funcionamento dos mercados seria uma boa medida, “pois está provado que são eles que garantem baixas de preços e melhoria da qualidade ao longo do tempo. Não sendo assim, vamos andar em remendos e esperar que passemos mais ao lado do furacão”.
Já o economista André Barreto julga que o mais importante é “acabar com a lógica da subsidiodependência, que não só é pouco eficiente como, sobretudo, é muito pouco justa”. “A questão mitiga se por via de uma fiscalidade mais decente (e não me equivoquei no termo utilizado), que obrigará necessariamente a uma alteração profunda do atual contrato social do Estado com os cidadãos, onde se paga a pessoas para não trabalhar sem razão, onde se gastam rios de dinheiro em cheques-ensino e farmácia sem qualquer critério, onde se dá a Casas do Povo e associações afins dinheiro para criação de mais dependências, e, se investem milhões de euros em obras públicas que não têm qualquer racionalidade do ponto de vista económico ou social”, aponta. “Já ficaria, no entanto, satisfeito se o Governo utilizasse a prerrogativa legal de que dispõe e repusesse o diferencial de IVA em relação às taxas praticadas no Continente”, diz ainda o economista.
A inflação atingiu os 8,2% na Região Autónoma da Madeira (RAM) no mês de agosto, comparativamente ao período homólogo, valor que se ficou nos 8,9% no País. Este indicador manteve-se, assim, na casa dos 8%, à semelhança do que aconteceu em junho, quando se registou uma inflação de 8,8%, e em julho, mês em que a inflação foi de 8,5%, indicam os dados da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). Importa, no entanto, realçar o facto de esta taxa estar em desaceleração pelo segundo mês consecutivo.
O presidente da Delegação da Madeira da Ordem dos Economistas explica que “a inflação e os preços que estamos a viver, com consequente perda brutal do poder de compra por parte das pessoas, tem essencialmente origem em duas políticas: o aumento brutal da massa monetária pelos Bancos Centrais e a decisão de impor de forma abrupta uma transição energética, em nome do que classificam de ‘urgência climática, o que levou em primeiro lugar a “um aumento imenso do volume de dinheiro na economia europeia, a segunda persistiu até à exaustão da capacidade europeia de produzir energia de forma regular, constante e fiável, através de hidrocarbonetos e nuclear”. Além disso, Paulo Pereira acrescenta que os políticos provocaram confinamentos inéditos nas economias, estragando as cadeias globais de produção e distribuição de bens e serviços, enquanto o fornecedor de energia barata e abundante da Europa, a Rússia, passa a pária e acaba esse fornecimento. “Tudo, ignorando o facto que a China inevitavelmente deixou de ser a fábrica barata do mundo, passando a ter de exportar produtos mais caros”, diz ainda. “Esta mistura toda praticamente em simultâneo cria o que se está a viver: uma inflação de preços como não se via na Europa há décadas, com perdas de poder de compra, e que não serão invertidas, que são precisamente o que o Euro se predispôs a evitar”, realça Paulo Pereira.
Por fim, o economista salienta que se a causa de perda de poder de compra das pessoas é excesso de dinheiro na economia para bens e serviços disponíveis, não é com medidas inflacionistas, nomeadamente colocando mais dinheiro para cima desses bens e serviços, ou condicionamento à sua produção e comercialização, como por exemplo através do controlo de preços ou de quantidades, que se resolve o problema, pois, “por muito boas que essas medidas ‘soem’, apenas a perpetuarão”.
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