Paulo Pereira, Presidente da Ordem dos Economistas, deu a sua opinião em relação a três questões importantes sobre o Orçamento de Estado.
1 - Quais são as principais notas do OE2020, apresentado esta semana,no que toca ao impacto directo nas empresas?
É um OE que continua a política de criar despesa pública de carácter permanente e que se se confirmarem arrefecimentos da economia (cujos sinais este OE ignora), o pouco investimento público será o primeiro a ser cortado e depois pouco restará senão novo aumento da carga fiscal. Mantém o sentido de perda de competitividade das empresas nacionais com o agravamento geral de um ambiente de taxação elevada sobre toda a actividade económica.
2 - Também as famílias vão ser contempladas. Entende que são mexidas expectáveis ou ficam aquém do que seria desejado?
Sim, mas com um aumento de impostos: nos directos, a não mexida nos escalões de IRS neste ambiente de inflação real e de subida acelerada dos salários mínimos, não deixa dúvidas quanto ao aumento deste imposto; já
nos indirectos, regista-se o excessivo peso dos impostos indirectos da fiscalidade portuguesa, com tudo o que isso implica em termos de falta de equidade e de competitividade económica para o país. Isto tudo apesar de umas cedências, como o fim das taxas moderadoras na saúde, alguma redução do IVA de algumas facturas de electricidade, um alegado alívio aos trabalhadores mais jovens, entre outras medidas de efectividade trivial, confirmando-se uma vez mais a célebre classificação de Bastiat sobre a figura do Estado, “aquela grande ilusão de que todos podem viver às custas dos outros”.
3 - A Região Autónoma da Madeira, num primeiro olhar, perde dinheiro das Transferências do Estado. Como analisa as contas feitas de Lisboa para a Madeira e que implicações terá no Orçamento da Região?
Tecnicamente, resulta da aplicação da lei em vigor pelo que não existem surpresas e se não gostamos da lei, convém então preparar a sua alteração. Já bem mais importante que isso seria procurar garantir um modelo de desenvolvimento autonómico que tornasse a prazo uma RAM independente das contribuições do OE. É possível, mais honroso e virtuoso em termos de bemestar dos madeirenses e tornaria a nossa vida mais dependente de nós próprios do que do destino/vicissitudes do país ou de uma determinada conjuntura/vontade política futura que nunca controlaremos minimamente.