Cristina Cabral Ribeiro diz que a média europeia ultrapassa os 60%, mas em Portugal a lei atribui pouca flexibilidade ao afastamento daquilo que são considerados os herdeiros legitimários.
A Delegação da Madeira da Ordem dos Economistas, em parceria com a PWC, organiza hoje, no Centro de Estudos e História do Atlântico, com inicio às 09h00, uma conferência sob a temática ‘Empresas familiares – desafios, boas práticas e continuidade’, onde serão analisados aspetos ligados ao processo de sucessão nas empresas familiares, com enfoque na realidade das PME, que na Região, partilha a própria Ordem, serão 95%.
Após Paulo Pereira já ter referido ao JM que o momento é crítico, lembrando que na Região há uma geração de empreendedores que irá se retirar nos próximos anos, Cristina Cabral Ribeiro, sócia da CCR Legal da network PwC Legal em Portugal, corrobora da pertinência desta iniciativa, “tendo em conta a transição geracional relevante em curso resultante do ciclo de criação de fortunas no pós-25 de Abril”.
Uma das principais oradoras de hoje partilha com o JM que “Portugal tem um mercado de capitais com pouca expressão e os capitais de risco e investidores análogos só mais recentemente assumiram protagonismo nos investimentos. Assim, a base empresarial continua a ser familiar – o que, em todo o caso, não é, em geral, muito diferente em todo o mundo e, em particular, na Europa continental”, pelo que a temática “é algo que sempre se colocou”, mas “havendo agora mais interesse sobre a temática pela transição geracional e o risco do seu desgoverno para a sociedade em geral”.
Assim, há desafios. “A mudança de protagonistas com diversidade de número, género, perspetiva e agendas obriga a que a comunicação flua de uma forma que raras vezes acontece nas famílias. Há mistura de temas familiares com os de negócio e o receio de estragar umas e outras relações faz com que as perguntas elementares nunca sejam feitas. Além de que sobre a morte, e os potenciais conflitos que daí muitas vezes podem resultar, ninguém gosta muito de falar...”.
Tal como na Região, também “as maiores empresas portuguesas são de natureza familiar e, por isso, qualquer evento transversal pode afetar a economia. Prova disso é o facto de os bancos serem entidades profundamente preocupadas com o tema, porque uma boa sucessão impacta a sustentabilidade e o risco do negócio e, logo, do banco. Quando sabemos que temos muitas empresas subcapitalizadas e à mercê do investimento dos sócios, percebemos a razão por que as entidades financiadoras, como condição de financiamento, questionam sobre se a sucessão está acautelada/planeada”.
Ora, na sua mais ansiada intervenção, Cristina Cabral Ribeiro irá expor à plateia os princípios e regras fundamentais do regime sucessório português. “De forma sucinta, a lei portuguesa atribui pouca flexibilidade ao afastamento daquilo que são considerados os herdeiros legitimários/cônjuges, filhos, netos, pais... Sendo obrigatório a família-proprietária entender-se, as regras têm de ser fixadas. Infelizmente, da nossa experiência e os estudos comprovam-nos, apenas 15% das famílias por nós auscultadas têm um plano de sucessão assegurado. É um número muito tímido que compara muito mal com as demais jurisdições europeias, onde a média ultrapassa os 60% e subiu significativamente durante a pandemia face ao receio dos proprietários/gestores com a sua condição de saúde”, sintetiza.
“Os nossos estudos revelam que uma maioria interessante dos herdeiros pretende assegurar o negócio, mas uma percentagem muito relevante sente alguma resistência neste domínio. Mas também temos de nos perguntar se a geração no comando está disponível também para partilhar poder e para formar”, esclarece. O melhor incentivo à manutenção do negócio é “a discussão, franca e aberta, sobre as forças e as fraquezas de cada um e a definição das regras que regerão as relações da família empresária no futuro”, diz ainda.
Cristina Cabral Ribeiro não crê que se perca capital cultural com eventual venda/trepasse, mas “não tenho dúvidas de que para as famílias empresárias há muito valor perdido numa gestão da sucessão mal feita. Porém, antes de passar por esse processo de venda, deve ser feito o caminho de perceber se há alternativas de gestão profissional dentro ou fora da família que permitam que o património perdure nesse contexto. É importante referir que os nossos estudos demonstram que as empresas familiares têm sido as mais resilientes às crises, as que mais investem a longo prazo e as que mais devolvem à sociedade. Por essa razão, vale a pena fazer algo para as ajudar. E esta conferência é o nosso contributo”.
'Empresas familiares – desafios, boas práticas e continuidade'
9h00 | Abertura
Paulo Pereira, presidente da Delegação Regional da Madeira da Ordem dos Economistas
9h05 | Principais conclusões dos estudos realizados pela PwC sobre as Empresas Familiares e os seus desafios de transição geracional
Cristina Cabral Ribeiro, Managing Partner da CCR Legal
9h30 | O caso madeirense – a visão sobre as Famílias Empresárias Madeirenses
Paulo Pereira, presidente da Delegação Regional da Madeira da Ordem dos Economistas
9h45 | Princípios e regras do regime sucessório português
Cristina Cabral Ribeiro, Managing Partner da CCR Legal
9h55 | O Protocolo Familiar – o que é e como alcançar o acordo da família
Luís Pedro Oliveira, Partner da CCR Legal
10h20 | Reorganizações empresariais e fiscalidade
Ana Luísa Costa, Tax Partner da PwC
10h30 | Q&A
11h00 | Encerramento
Cristina Cabral Ribeiro, Managing Partner da CCR Legal
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